A lei, em vigor desde 2010, tem entre os objetivos garantir que sejam observados padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

Os projetos foram apresentados em razão do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), há cerca de dez dias.

O rompimento levou uma enxurrada de lama à região e provocou a morte de mais de 130 pessoas; outras 200 ainda estão desaparecidas, segundo as autoridades locais.

Diante do rompimento, o governo federal passou a discutir, na semana passada, mudanças na política de barragens.

O objetivo, segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é identificar eventuais “falhas”.

Os projetos apresentados pelos deputados nesta segunda-feira serão enviados às comissões da Câmara responsáveis por analisar o tema.

As comissões a serem escolhidas constarão de decisão a ser publicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda na semana passada, o governo determinou aos órgãos federais afiscalização “imediata” de todas as barragens do país, com ênfase naquelas com “dano potencial associado alto” à vida humana.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, as empresas terão até três dias para informar quais medidas de segurança foram e ainda podem ser adotadas. O prazo começará a contar a partir da notificação da Agência Nacional de Mineração (ANM).